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Prefeitura municipal recebe visita de representante do SPU e esclarece o Termo de Gestão compartilhada de Praia/TAGP

Com a publicação do extrato de adesão, oriundo da Secretaria de Patrimônio da União no Diário Oficial da União/DO, o qual transfere a gestão da praia de Pirambu para o município, se torna competência do Gestor Municipal Titular de Utilização de Praias, Fabrício Muniz, e do Gestor Substituto, Felipe Melo, fiscalizar e tomar as devidas providências sobre toda e qualquer obra, bem como eventos e utilização semelhante, na faixa de areia da praia de Pirambu, limitando-se ao nordeste com a Reserva Biológica (REBIO) Santa Isabel, ao leste com o oceano atlântico, ao sul com o rio Japaratuba e ao oeste, com a rua Filadelfo Dórea e Avenida Beira Mar, totalizando, aproximadamente, 2.116.30 m, de extensão, inclusive bens de uso comum com exploração econômica, nos termos da Lei.

A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira, 30, na sede da prefeitura. Além dos gestores acima citados, estiveram na reunião, o secretário de Administração, Geniro dos Santos, a secretária de Turismo e de Comunicação, Jéssica Feitoza e a assessora jurídica, Monique Fonseca.

Secom/Pirambu

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